As famílias e os pequenos negócios com um consumo anual inferior ou igual a 10 000 m3 podem, ao abrigo do atual regime excecional e temporário, contratar o fornecimento de gás natural no mercado regulado sem qualquer custo. Os clientes com consumos superiores a 10 000 m3 não beneficiam deste regime.
*Decreto-Lei n.º 57-B/2022, publicado a 6 de setembro de 2022